Termos e Condições — ijogi

Os presentes Termos e Condições ("Termos") regem o acesso e a utilização da plataforma ijogi, disponível no endereço eletrônico https://ijogi.cam ("Plataforma"), bem como todos os serviços de cassino online, apostas esportivas, jogos de azar e entretenimento correlatos prestados pela ijogi ("Serviços"). Ao concluir o processo de cadastro, ao efetuar depósitos ou ao utilizar qualquer funcionalidade da Plataforma, o usuário ("Usuário" ou "você") declara ter lido integralmente estes Termos, compreendido seu conteúdo e aceito todas as disposições aqui contidas. Caso não concorde com qualquer cláusula, você deve cessar imediatamente o uso da Plataforma.

1 Elegibilidade e Idade Mínima

O uso da Plataforma ijogi é permitido exclusivamente a pessoas físicas que atendam, cumulativamente, aos seguintes requisitos:

• Ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade completos na data do cadastro;
• Ser residente ou estar localizado no território brasileiro no momento do acesso;
• Possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF) válido, emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Não estar inscrito em programa de autoexclusão de jogos ou apostas;
• Não ser funcionário, sócio, prestador de serviços ou familiar direto de colaboradores da ijogi;
• Ter plena capacidade civil, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002).

A ijogi reserva-se o direito de solicitar, a qualquer momento, a comprovação dos requisitos de elegibilidade, incluindo documentos de identificação (RG, CNH ou passaporte), comprovante de residência e outros documentos que julgue necessários para fins de verificação de identidade (processo KYC — Know Your Customer).

2 Cadastro e Conta do Usuário

2.1 Criação de Conta

Para utilizar os Serviços da ijogi, o Usuário deve criar uma conta pessoal ("Conta") fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas no formulário de cadastro, incluindo nome completo, data de nascimento, CPF, endereço de e-mail, número de telefone celular e endereço residencial completo. É responsabilidade exclusiva do Usuário manter esses dados atualizados.

2.2 Conta Única

É permitido apenas um único cadastro por Usuário. A criação de múltiplas contas pelo mesmo indivíduo, seja utilizando diferentes endereços de e-mail, documentos ou quaisquer outros meios, é estritamente proibida e constitui violação grave destes Termos. Contas duplicadas identificadas serão encerradas e os saldos bloqueados, podendo a situação ser reportada às autoridades competentes.

2.3 Segurança da Conta

O Usuário é integralmente responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). A ijogi recomenda fortemente o uso de senhas fortes — combinando letras maiúsculas, minúsculas, números e símbolos — e a ativação da autenticação em dois fatores (2FA), quando disponível. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve notificar imediatamente o suporte da ijogi pelo e-mail [email protected].

2.4 Verificação de Identidade (KYC)

Para efetuar saques e usufruir de todas as funcionalidades da Plataforma, o Usuário deverá concluir o processo de verificação de identidade (KYC), enviando cópia legível dos seguintes documentos: (a) documento de identificação com foto (RG, CNH ou passaporte); (b) comprovante de residência emitido nos últimos 90 dias; (c) selfie segurando o documento de identificação. A ijogi poderá solicitar documentação complementar a seu critério, em conformidade com as obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e as diretrizes da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).

3 Depósitos e Métodos de Pagamento

3.1 Métodos Aceitos

A ijogi aceita os seguintes métodos de depósito para usuários brasileiros:

• Pix — transferência instantânea via sistema do Banco Central do Brasil; processamento em até 30 segundos; disponível 24h por dia, 7 dias por semana, inclusive em feriados;
• Mercado Pago — carteira digital; prazo de até 5 minutos úteis;
• PicPay — carteira digital; prazo de até 5 minutos úteis;
• Boleto Bancário — compensação em até 3 dias úteis após o pagamento;
• Transferência TED/DOC — processamento no mesmo dia útil (TED) ou em até 1 dia útil (DOC), dentro do horário bancário;
• Cartão de Crédito/Débito — Visa, Mastercard e Elo; sujeito à disponibilidade e limites da operadora do cartão.

3.2 Limites de Depósito

O valor mínimo por depósito é de R$ 30,00 (trinta reais). O valor máximo por transação é de R$ 10.000,00 (dez mil reais), salvo exceções aprovadas mediante análise individual. A ijogi reserva-se o direito de ajustar esses limites a qualquer momento, mediante aviso prévio ao Usuário.

3.3 Origem dos Fundos

O Usuário declara e garante que os recursos depositados na Plataforma provêm de fontes lícitas e que não violam legislação brasileira, em especial a Lei de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/1998). A ijogi poderá, a qualquer momento, solicitar comprovação da origem dos fundos e suspender transações suspeitas, reportando às autoridades competentes quando cabível.

4 Saques e Processamento

4.1 Método de Saque

Os saques são processados exclusivamente por meio de Pix, para a chave Pix cadastrada e verificada pelo Usuário. Excepcionalmente, outros métodos poderão ser utilizados mediante análise e aprovação da equipe de compliance da ijogi. Por razões de segurança e prevenção a fraudes, o método de saque deve corresponder ao método de depósito utilizado, sempre que tecnicamente possível.

4.2 Limites e Prazos

• Valor mínimo por saque: R$ 50,00 (cinquenta reais);
• Valor máximo por saque: conforme limite definido no painel da conta, sujeito a análise para saques de alto valor;
• Prazo de processamento via Pix: até 5 minutos após aprovação pela equipe de análise;
• Saques pendentes de verificação KYC podem levar até 5 dias úteis adicionais.

4.3 Requisitos para Saque

Para solicitar um saque, o Usuário deve: (a) ter concluído o processo de verificação de identidade (KYC); (b) ter cumprido os requisitos de rollover aplicáveis a eventuais bônus recebidos; (c) não ter quaisquer restrições ativas na conta.

5 Bônus e Promoções

5.1 Condições Gerais de Bônus

A ijogi poderá oferecer bônus de boas-vindas, bônus de recarga, cashback, free spins e outras promoções a seu exclusivo critério. Cada promoção está sujeita a termos e condições específicos divulgados no momento da oferta, incluindo, sem limitação: valor mínimo de depósito qualificante, requisito de apostas (rollover), prazo de validade do bônus, jogos elegíveis e limites de saque de ganhos provenientes de bônus.

5.2 Requisito de Rollover

Salvo disposição em contrário nas condições específicas de cada promoção, o valor do bônus deverá ser apostado o número de vezes indicado na oferta (rollover) antes de qualquer saque dos ganhos associados. O não cumprimento do rollover no prazo estipulado resultará na expiração e cancelamento automático do bônus.

5.3 Restrições de Bônus

São vedados: o abuso de bônus; a criação de contas múltiplas para obter bônus repetidamente; o uso de apostas de cobertura (hedging) para reduzir artificialmente o risco durante o cumprimento do rollover; e qualquer outra prática considerada abusiva pela ijogi. A identificação de abuso de bônus resultará no cancelamento imediato de todos os bônus e ganhos associados, sem aviso prévio.

6 Regras de Apostas e Jogos

6.1 Apostas Esportivas

As apostas esportivas na ijogi são do tipo odds fixas. Ao confirmar uma aposta, o Usuário aceita as odds vigentes no momento da confirmação. A ijogi reserva-se o direito de corrigir erros de odds manifestamente incorretos (palpable errors) e de suspender mercados a qualquer tempo, inclusive durante eventos ao vivo. Apostas realizadas sobre resultados já conhecidos pelo Usuário e não pela plataforma serão canceladas e os valores estornados.

6.2 Jogos de Cassino e Crash Games

Todos os jogos de cassino disponíveis na Plataforma utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por laboratórios independentes, garantindo resultados imparciais e imprevisíveis. O Retorno ao Jogador (RTP) de cada jogo está disponível nas respectivas telas de informação. A ijogi não manipula resultados de jogos e não se responsabiliza por perdas decorrentes do acaso inerente a jogos de azar.

6.3 Erros Técnicos

Em caso de falha técnica, erro de software ou interrupção de conectividade durante uma sessão de jogo ou aposta, a ijogi se reserva o direito de declarar nulas as rodadas ou apostas afetadas, restituindo ao Usuário o valor apostado na respectiva rodada ou transação.

7 Jogo Responsável

A ijogi está comprometida com a promoção do jogo responsável, em conformidade com a Lei 14.790/2023. A Plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de autocontrole, acessíveis diretamente no painel da conta do Usuário:

• Autoexclusão — suspensão voluntária da conta por período determinado (30, 90, 180 dias) ou indefinidamente;
• Limites de Depósito — definição de teto diário, semanal ou mensal para depósitos;
• Limites de Perda — configuração de valor máximo de perda por período;
• Limite de Tempo de Sessão — alertas automáticos após determinado período de jogo contínuo;
• Lembretes de Realidade — notificações periódicas com resumo de gastos e tempo de jogo;
• Quiz de Autoavaliação — ferramenta diagnóstica para identificar padrões problemáticos de jogo.

Se você ou alguém próximo sentir que o jogo está causando problemas, procure ajuda imediatamente: Jogadores Anônimos Brasil e CVV (Centro de Valorização da Vida) — ligue 188 (24h, gratuito). Para mais informações, acesse nossa página de Jogo Responsável.

8 Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela ijogi está descrito detalhadamente em nossa Política de Privacidade, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD). Ao aceitar estes Termos, o Usuário consente com o tratamento de seus dados pessoais para as finalidades descritas na Política de Privacidade, incluindo: execução do contrato de prestação de serviços; cumprimento de obrigações legais e regulatórias; prevenção à fraude e à lavagem de dinheiro; e comunicações de marketing, quando consentidas expressamente.

O Usuário tem garantidos, nos termos da LGPD, os direitos de: acesso aos dados; correção de dados incompletos ou incorretos; exclusão de dados desnecessários; portabilidade; e revogação do consentimento. Solicitações podem ser dirigidas a [email protected].

9 Encerramento e Suspensão de Conta

9.1 Encerramento pelo Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua Conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte da ijogi. Saldos disponíveis e elegíveis para saque serão devolvidos ao Usuário em até 5 dias úteis após a conclusão das verificações pertinentes, descontados eventuais bônus não elegíveis para saque.

9.2 Encerramento pela ijogi

A ijogi reserva-se o direito de suspender ou encerrar qualquer Conta, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos, sem se limitar a eles:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Fornecimento de informações falsas ou documentos fraudulentos;
• Suspeita de lavagem de dinheiro, fraude ou qualquer atividade ilícita;
• Uso de software de automação, bots, scripts ou qualquer recurso que interfira no funcionamento normal da Plataforma;
• Abuso de bônus ou promoções;
• Determinação de autoridades regulatórias ou judiciais competentes.

10 Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial, mas não se limitando a: Lei 14.790/2023 (regulamentação de apostas de quota fixa); Lei 13.709/2018 — LGPD (proteção de dados pessoais); Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro); Código Civil Brasileiro — Lei 10.406/2002; e Código de Defesa do Consumidor — Lei 8.078/1990.

Quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos serão submetidas, preferencialmente, à resolução por mediação ou arbitragem. Na ausência de acordo em mediação, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

10.1 Alterações nos Termos

A ijogi reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário por e-mail cadastrado ou por notificação na Plataforma, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua Conta antes da data de vigência.

10.2 Disposições Finais

A invalidade ou inaplicabilidade de qualquer cláusula destes Termos não afetará a validade das demais. A omissão da ijogi em exigir o cumprimento de qualquer disposição não constituirá renúncia ao direito de fazê-lo posteriormente. Estes Termos constituem o acordo integral entre o Usuário e a ijogi com relação ao objeto aqui tratado, substituindo quaisquer entendimentos anteriores. Em caso de dúvidas, entre em contato pelo e-mail [email protected], disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana.